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Contrato de Licença de Uso de Software Secullum

Contrato de licença de usuário final para Softwares Secullum, Copyrigth 1999-2020 pela Secullum Softwares Ltda.

O Contrato de Licença de Usuário Final trata-se de um acordo legal por adesão do cliente que adquiriu a licença de uso mensal ou anual do programa de computador ("PRODUTO" ou "SOFTWARE") indicado acima, denominado CONTRATANTE e o autor do mesmo, Secullum Softwares Ltda, CNPJ: 03.148.451/0001-69, denominado CONTRATADO.

Para efeito exclusivamente desse contrato, considera-se como SOFTWARE o programa de computador, os meios físicos, os materiais impressos e qualquer documentação "on-line" ou eletrônica.

A instalação dos sistemas Secullum pelo CONTRATANTE ou qualquer pessoa por ele indicada, em qualquer computador, significa a aceitação dos termos contratuais e do Termo de Licença, e gerará a obrigatoriedade de observância dos termos deste contrato.

A devolução do produto ao local onde ele foi adquirido, livre de qualquer indício de ter sido utilizado, deverá ser feita num prazo de 7 (sete) dias, a contar do ato de recebimento do produto, conforme Código de Defesa do Consumidor, lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990, através de acesso remoto ao computador da CONTRATANTE para desinstalação. Exercitando esse direito, os valores eventualmente pagos a qualquer título durante o prazo de reflexão serão devolvidos monetariamente atualizados pelo fornecedor. Nas compras intermediadas por revendas, a devolução do produto deverá ser feita diretamente nas mesmas. As formas de contato com a Secullum Softwares Ltda., encontram-se no próprio software nos menus de suporte técnico ou ainda no site: www.secullum.com.br.

LICENÇA DO SOFTWARE

O Software Secullum é protegido pela lei da proteção da propriedade intelectual de programa de computador, número 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, bem como por Copyright, pelas leis e tratados internacionais e outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. Os Softwares Secullum são licenciados e não vendidos.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Esse contrato de licença de usuário final para Softwares Secullum, concede a V.Sa. os direitos citados abaixo:

1.1 Uso Autorizado e Restrições. Esta Licença lhe permite instalar e usar o Software Secullum, enquanto efetuar os pagamentos das mensalidades ou anuidades. Você está autorizado a disponibilizar o Software Secullum por rede de maneira que ele possa ser utilizado por vários computadores ao mesmo tempo, desde que todos acessem apenas um banco de dados, localizado no computador SERVIDOR.

1.1.1 Software de Ponto. Para o Software Ponto Secullum 4, a licença permite o cadastramento de uma empresa. Empresas adicionais requerem licenças adicionais.

1.1.2 Softwares de Acesso. Para o Software Secullum Acesso.Net, a licença permite o cadastramento de um equipamento (coletor ou catraca) controlado pelo sistema. Equipamentos adicionais requerem licenças adicionais. A versão Web do software Secullum Acesso.Net permite utilizar tanto a versão web, como a versão Windows. Já a versão Windows do software Secullum Acesso.Net permite utilizar apenas a versão Windows.

1.2 Número de pessoas controladas. Para ambos os sistemas, faz-se necessário obter licença específica para uso em empresas que tenham mais de 200 (duzentas) pessoas cadastradas no sistema.

2. DESCRIÇÃO DE DIREITOS E LIMITAÇÕES

2.1 Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem.

É vedada a engenharia reversa, a descompilação ou a desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente se essa atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, inobstante tal limitação.

2.2 Reprodução do SOFTWARE. É vedada a reprodução ou cópia parcial ou total do Software Secullum, bem como sua redistribuição ou instalação em outros computadores, caracterizando-se nesse caso, violação dos direitos autorais por reprodução não autorizada e uso não licenciado do SOFTWARE, cabendo aos infratores as penalidades da lei 9.610, que serão executadas no maior rigor possível. É particularmente vedada a cópia de discos ou documentação do sistema, sendo facultado ao usuário/interessado a aquisição de cópias adicionais junto à Secullum Softwares Ltda

2.3 Rescisão. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Secullum Softwares Ltda. poderá rescindir este contrato caso V.Sa. não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, o CONTRATANTE deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e de seus componentes.

2.5 Violação dos direitos de autor de programa de computador. Nesse caso serão aplicadas as Multas e Penalidades Civis e Criminais, prevista no Capítulo V, Art. 12., Parágrafos 1o ao 5o, da lei da proteção da propriedade intelectual de programa de computador, número 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 e de Direitos Autorais Lei 9.610, sem prejuízo da rescisão do contrato e devolução do produto.

3. PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR

Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas e textos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da Secullum Softwares Ltda. O SOFTWARE é protegido pela lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, bem como pelas leis de Copyright e tratados internacionais.

4. GARANTIA

O prazo de garantia para reparação de defeitos no software é de 1 (hum) ano. O prazo de garantia para atualizações de recursos é até o último dia do mês de aquisição do software. A Secullum Softwares Ltda garante o fornecimento da chave de registro em casos de formatações e/ou troca de micro, podendo, no entanto, os representantes cobrarem pela mão de obra para este serviço.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade total da Secullum Softwares Ltda por reclamações de qualquer espécie decorrentes desta licença em nenhum caso excederá a quantia paga pelo CLIENTE para obtenção desta licença. A Secullum Softwares Ltda não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes e danos emergentes, inclusive os resultantes de perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações e outros similares decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar este SOFTWARE que o CLIENTE venha a sofrer.

A Secullum Softwares Ltda, também não se responsabiliza pela ilegalidade de qualquer outro programa instalado nos computadores da Contratante.

6. VIGÊNCIA

A validade deste contrato se inicia na data do pagamento da primeira mensalidade ou anuidade do SOFTWARE, por parte do CONTRATANTE, devendo este, anexar os comprovantes de pagamento a este contrato e se estende até o pagamento da última mensalidade ou anuidade.

7. FORO


As partes elegem o foro da Comarca de Campo Bom - RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências oriundas da interpretação ou execução do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Secullum Software

Software: Several
Category: Technical support
 
Last Update: 06/01/2022
Number of Access: 35552

Suporte Técnico

A Secullum presta suporte por intermédio de conceituadas revendas distribuídas pelo território nacional. Contacte a revenda que comercializou o sistema para obter suporte. Caso você não saiba qual revenda atende sua empresa, ou esteja encontrando dificuldades no contato ou atendimento com a revenda, por favor entre em contato conosco.

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