No Secullum Ponto Web é possível configurar o descanso dos funcionários, conforme o Artigo 71 da CLT, onde esse intervalo intrajornada é concedido durante a jornada de trabalho dos funcionários, podendo ser o descanso do almoço ou janta.

Essa opção se resume a lei da CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, que diz:

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
    § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
    § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Conforme o Art. 71, estes são os valores determinados pela CLT:

Habilitando Art. 71

Para habilitar essa opção no Ponto Web, devemos ir ao caminho: Cadastros - Horários - Selecione o horário - Opções Avançadas - Tela de Cálculos - Marque a opção Exibir coluna com horas de repouso faltantes em trabalho contínuo (CLT - Art. 71).

Clicando em Opções por padrão virá marcado Usar configuração padrão, essa opção determina o Artigo 71 com os valores:

Desmarcando a opção, podemos configurar as faixas de Horas Limite (Horas Trabalhadas) e Repouso (Horas Art. 71):

Após configurar a opção, na tela de Cálculos será mostrado na coluna Art. 71 os valores referentes aos descansos dos funcionários.

Cálculos Art. 71 - Configuração Padrão (1 hora descanso)

Baseando-se na configuração padrão do Artigo 71 e no horário abaixo, mostraremos como o Ponto Web se comporta com algumas opções: Compensado e Art. 58. Não é aconselhável utilizar o Almoço Livre, pois pode não funcionar da forma correta conforme a lei.

Art. 58

    - 06/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 07/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:59 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 08/07: Funcionário trabalhou 8 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 1 hora de descanso, como ele fez descanso de 30 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 30 minutos;
    - 09/07: Funcionário trabalhou 8 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 1 hora de descanso, como ele fez descanso de 6 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 54 minutos;
    - 10/07: Funcionário trabalhou 8 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 1 hora de descanso, como ele fez descanso de 10 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 50 minutos;
    - 13/07: Funcionário trabalhou 6 horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 1 hora de Art. 71;
    - 14/07: Funcionário trabalhou 05:59 minutos ininterruptos no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 15/07: Funcionário trabalhou 8 horas no dia e fez 1 hora de descanso, não gerando nada na coluna Art. 71;
    - 16/07: Funcionário trabalhou 5 horas no dia, porém fez 1 hora de descanso, nesse caso realizou intervalo maior do que o limite previsto no Art. 71;
    - 17/07: Funcionário trabalhou 5 horas no dia e fez 15 minutos de descanso, nesse caso os 15 minutos serão descontados do Art. 71, não gerando valor nessa coluna.

Compensado / Tolerâncias 5 min

Sugerimos utilizar o Compensado somente quando houver duas marcações no dia, onde o trabalhador irá trabalhar ininterruptamente

    - 20/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 21/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:59 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 22/07: Funcionário trabalhou 03:54 minutos no dia, nesse caso não terá direito ao intervalo;
    - 23/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:55 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 24/07: Funcionário trabalhou 03:54 minutos no dia, nesse caso não terá direito ao intervalo;
    - 27/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 07:55 é substituída por 08:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 28/07: Funcionário trabalhou 04:06 minutos ininterruptos no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 29/07: Funcionário trabalhou 6 horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 1 hora de Art. 71;
    - 30/07: Funcionário trabalhou 05:59 minutos no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 31/07: Funcionário trabalhou 8 horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 1 hora de Art. 71.

Cálculos Art. 71 - Configuração Variável (2 horas descanso)

Baseando-se na configuração variável (configurando descanso de 2 horas) e no horário abaixo, mostraremos como o Ponto Web se comporta com algumas opções: Compensado e Art. 58. Não é aconselhável utilizar o Almoço Livre, pois pode não funcionar da forma correta conforme a lei.

Art. 58

    - 06/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 07/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:59 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 08/07: Funcionário trabalhou 7 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 2 horas de descanso, como ele fez descanso de 30 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 01:30 minutos;
    - 09/07: Funcionário trabalhou 7 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 2 horas de descanso, como ele fez descanso de 6 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 01:54 minutos;
    - 10/07: Funcionário trabalhou 7 horas no dia, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 2 horas de descanso, como ele fez descanso de 10 minutos, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 01:50 minutos;
    - 13/07: Funcionário trabalhou 6 horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 2 horas de Art. 71;
    - 14/07: Funcionário trabalhou 05:59 horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 15/07: Funcionário trabalhou 7 horas no dia e fez 1 hora de descanso, acima de 6 horas trabalhadas ele tem direito a 2 horas de descanso, como ele fez descanso de 1 hora, na coluna Art. 71 será mostrado os valores faltantes, nesse caso, 1 hora;
    - 16/07: Funcionário trabalhou 5 horas no dia, porém fez 1 hora de descanso, nesse caso realizou intervalo maior do que o limite previsto no Art. 71;
    - 17/07: Funcionário trabalhou 05:45 minutos no dia e fez 15 minutos de descanso, nesse caso os 15 minutos serão descontados do Art. 71, não gerando valor nessa coluna.

Compensado / Tolerâncias 5 min

Sugerimos utilizar o Compensado somente quando houver duas marcações no dia, onde o trabalhador irá trabalhar ininterruptamente

    - 20/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 21/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:59 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 22/07: Funcionário trabalhou 03:54 minutos no dia, nesse caso não terá direito ao intervalo;
    - 23/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 11:55 é substituída por 12:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 24/07: Funcionário trabalhou 03:54 minutos no dia, nesse caso não terá direito ao intervalo;
    - 27/07: Funcionário trabalhou 4 horas no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71 (A batida 07:55 é substituída por 08:00 pela tolerância, o funcionário neste caso trabalhou 4 horas);
    - 28/07: Funcionário trabalhou 04:06 minutos ininterruptos no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 29/07: Funcionário trabalhou 6 horas horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 2 horas de Art. 71;
    - 30/07: Funcionário trabalhou 05:59 minutos no dia, nesse caso terá 15 minutos de Art. 71;
    - 31/07: Funcionário trabalhou 8 horas horas ininterruptas no dia, nesse caso terá 2 horas de Art. 71.

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